Cidade

Despoluição visual: audiência pública em julho vai discutir normas para 2ª fase

Por: Marcelo Fernandes em 25 de Maio de 2012

A despoluição visual das fachadas dos prédios de Corumbá, localizados no entorno da área tombada como patrimônio histórico nacional, vai entrar numa segunda etapa. A ação vai atingir os imóveis situados nas ruas Delamare e 13 de Junho no perímetro compreendido entre as ruas Antônio Maria e 15 de Novembro. Uma reunião, nesta quinta-feira, 24 de maio, entre Ministério Público Federal (MPF); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Associação Comercial e Empresarial de Corumbá (ACIC); Sebrae e Prefeitura, discutiu a sequência do programa Corumbá a Olhos Vistos.

Fotos: Anderson Gallo

Área que entrará na próxima fase compreende as ruas Delamare e 13 de Junho

O primeiro passo dessa nova fase, do projeto de despoluição visual, será a realização de uma audiência pública na primeira quinzena de julho para definir regras para esse trabalho. "A audiência pública vai ser a oportunidade para discutir prazos e a forma como vai ser feita a despoluição visual nessas duas ruas que também estão no entorno do Casario do Porto. Vamos discutir a forma, meios e os prazos", disse a este Diário o procurador da República, Wilson Rocha Assis, que comandou a reunião na sede do Ministério Público Federal (MPF).

A audiência vai acontecer em 12 de julho, na sede da Associação Comercial, às 18h30. "A postura do Ministério Público Federal é sempre a de dialogar com todas as partes envolvidas. A audiência pública tem esse objetivo, de não somente o Ministério Público expressar sua opinião do que deve ser feito, mas de colher a opinião de outros setores que vão participar do trabalho com a gente", explicou o procurador.

De acordo com dados do IPHAN, a segunda etapa da despoluição das fachadas vai atingir 110 imóveis localizados nas ruas Delamare e 13 de Junho dentro do perímetro delimitado. O Sebrae prevê a elaboração de uma cartilha com as orientações sobre os procedimentos que deverão ser seguidos no processo de recuperação das fachadas dos prédios históricos.

A primeira fase, realizada na rua Frei Mariano entre Dom Aquino e avenida General Rondon, e que atingiu 50 imóveis, foi considerada produtiva e com bons resultados pelo procurador da República. "A etapa do projeto de despoluição visual na rua Frei Mariano, o Ministério Público considera que já está concluída. Todos os imóveis fizeram as adequações sugeridas pelo IPHAN e consideramos que houve um avanço significativo na promoção do patrimônio histórico naquela região", afirmou Wilson Rocha Assis.

O procurador explicou que o programa Corumbá a Olhos Vistos é um "projeto de promoção do patrimônio histórico da cidade, que tem um valor cultural muito significativo e um valor histórico importante no contexto da História nacional e regional".

Março de 2010

Em março de 2010, o MPF encaminhou recomendação para a Prefeitura de Corumbá e a proprietários de imóveis situados na rua Frei Mariano solicitando limpeza visual da região situada no entorno do Casario do Porto de Corumbá.

Reunião discutiu início das ações para a segunda fase da despoluição visual

A recomendação

baseava-se em estudo elaborado pelo IPHAN e visava garantir a observância das regras previstas na Lei Municipal n° 1.279/92, que estabelece normas para a colocação de letreiros e anúncios publicitários em bens imóveis considerados patrimônio histórico-cultural. A recomendação do MPF determinava que proprietários de imóveis regularizassem letreiros, fachadas, anúncios ou quaisquer engenhos de publicidade promovendo a adequação da fachada do imóvel à legislação municipal. O Município deveria incentivar a preservação dos imóveis situados na zona de entorno do Casario do Porto, com efetiva fiscalização dos imóveis e aplicação dos benefícios fiscais previstos na Lei Complementar Municipal nº 100/2006, que prevê isenção parcial de IPTU a imóveis dotados de valor histórico em bom estado de conservação. Além disso, o município deve instituir uma Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural, prevista na lei complementar, responsabilizando-se pelos recursos humanos e materiais necessários ao seu pleno funcionamento.

O secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, Ricardo Ametlla, que representou a Prefeitura na reunião da quinta-feira, dia 24, informou ao procurador da República que o decreto do novo Código de Obras e Postura do Município está sendo encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação e posterior votação pelo Legislativo. Segundo o secretário, o novo Código vai tratar da questão da despoluição visual da área de entorno do perímetro tombado como patrimônio histórico nacional. A Comissão que avalia os benefícios fiscais formada pela Prefeitura vai encaminhar ao MPF a situação em que está a tramitação dessas solicitações.

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Comentários:

"A PRIMEIRA FASE FOI PRODUTIVA E COM BONS RESULTADOS" Francamente, uma definição de como tem que ficar esses imóveis. As ferragens estão a olho nu, a fiação toda exposta, as paredes sem acabamento...Aquele trecho da Frei Mariano até a De Lamare, ficou muito feio, simplesmente horrível. Se vai ficar assim, foi um retrocesso.

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