Após decisão do TSE, Glaucia Iunes entra com ação para assumir mandato na Assembleia Legislativa

A primeira suplente de deputada estadual pelo PDT, Glaucia Iunes, ingressou com uma ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária contra o deputado Lucas de Lima. O pedido foi protocolado na quarta-feira (19) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e busca a posse da suplente na Assembleia Legislativa. 

A ação ocorre após Lucas de Lima, eleito pelo PDT em 2022, se desfiliar do partido em 2024 e se filiar no dia 05 de fevereiro deste ano no Partido Liberal (PL). A migração partidária, segundo Gláucia e no entendimento do próprio partido, ocorreu sem justa causa, desrespeitando a legislação eleitoral que determina a perda do cargo quando a desfiliação acontece sem fundamento legal.

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou improcedente o pedido de Lucas de Lima para reconhecer a justificativa legal para sua saída do PDT. O parlamentar alegava que havia sido vítima de discriminação política dentro da legenda, argumento rejeitado pelo TSE.

A defesa de Glaucia entende que, com a infidelidade partidária comprovada, o mandato pertence ao partido e, consequentemente, à sua suplente. A ação pede ainda a concessão de uma tutela de urgência, ou seja, uma decisão rápida da Justiça Eleitoral para evitar que o PDT fique sem representação na Assembleia Legislativa enquanto o processo tramita.

Conforme o artigo 12 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o TRE-MS, tem o prazo máximo de 60 dias para decidir sobre o caso. 

Ao falar sobre a possibilidade de assumir como deputada estadual, Glaucia se mostrou cautelosa. "Minha trajetória é pautada pelo compromisso com a população e pela ampliação da presença feminina na política. Sempre tive uma postura de fidelidade ao meu partido e de comprometimento com a base do governo e do governador Eduardo Riedel. Vamos aguardar", destacou.

Em 2022, Glaucia Iunes recebeu quase 17 mil votos na eleição para a Assembleia Legislativa e, em 2024, mesmo não sendo sua base eleitoral, concorreu a uma vaga na Câmara de Campo Grande, mas não foi eleita. Antes de sua trajetória política, foi secretária de Assistência Social no primeiro mandato do ex-prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, cunhado da suplente, no final de 2017 a 2020. 

Entenda

O deputado estadual Lucas de Lima (sem partido) pode perder seu mandato após uma reviravolta na Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que havia autorizado a desfiliação do PDT por justa causa. 

A briga judicial começou quando o parlamentar alegou perseguição política dentro do PDT, conseguiu no TRE-MS o direito de sair sem perder o mandato e se filiou ao PL. No entanto, o PDT recorreu e conseguiu reverter a decisão no TSE, que entendeu que não havia justa causa para sua saída.

De acordo com a regra da fidelidade partidária, as cadeiras do Legislativo pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Se um parlamentar se desfilia sem uma justificativa aceita pela Justiça Eleitoral, ele perde automaticamente a vaga, que é repassada ao suplente da legenda.

Como o TSE invalidou a desfiliação de Lucas, sua ida para o PL tornou-se irregular. Para tentar reverter o cenário, ele enviou um ofício ao PDT pedindo sua filiação de volta. Porém, o partido ainda não se manifestou.

"Foi uma decisão monocrática, foi decidida apenas por um ministro. Já entramos com recurso. Quando eu me desfiliei do PDT, foi autorizado pelo TRE-MS, não agi de má-fé. Já mandei ofício pedindo minha filiação novamente ao PDT. Não vejo problema", disse o parlamentar. Lucas de Lima afirma que não teve intenção de cometer infidelidade partidária.

Com informações do portal Campo Grande News.

Siga o Diário Corumbaense no Instagram. Acesse o link e clique em seguir.