Da Redação em 17 de Março de 2025
Saul Schramm/Governo do Estado
Policiais civis e militares também farão intimações de autores, reduzindo a dependência de oficiais de justiça
A ação tem como foco acelerar o cumprimento de medidas protetivas, para que policiais civis e militares também façam intimações de autores, reduzindo a dependência de oficiais de justiça e garantindo mais agilidade na proteção das vítimas.
"Criamos uma rede de proteção e acolhimento com 49 salas Lilás, abrindo em cada delegacia ambiente próprio para isso. Estamos dizendo que a partir da comoção e alerta máximo que recebemos da sociedade, precisamos dar um basta nisso. Temos que dar respostas práticas e efetivas, conscientizar ao longo do tempo toda a população", disse o governador Eduardo Riedel.
"É um processo, e por isso estamos tratando de ações de curto, médio e longo prazo. E para casos extremos, temos que tomar medidas extremas. Não podemos nos acomodar com os absurdos da sociedade. Considero extremamente importante esses acordos, pois é um passo para entender se as medidas terão maior efetividade e se vão gerar resposta", frisou Riedel.
Com duração de cinco anos, o acordo com o TJ prevê que intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão poderão ser executados de forma imediata pelos policiais. Monitoramento de resultados, definição de metas, capacitação de policiais e destinação de recursos para a execução das medidas protetivas estão entre as obrigações assinadas.
"É um acordo importante porque vai evitar dúvidas de quem é a competência, que estão estabelecidas. O TJMS criou a 4ª Vara de Violência Doméstica, designamos mais oficiais de Justiça. Com este convênio haverá mais a fazer e estamos preparados para assegurar que as mulheres não sejam vítimas de violência. Estamos na vanguarda do atendimento", disse o desembargador e presidente do TJMS, Dorival Pavan.
O documento estabelece que o Tribunal de Justiça terá a responsabilidade de capacitar servidores e de enviar mandados para cumprimento pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, enquanto que a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) é quem vai designar os policiais para executar as medidas protetivas.
As polícias Civil e Militar ficarão encarregadas da intimação e do cumprimento das protetivas, bem como da participação em capacitações para aprimoramento do atendimento às vítimas. Já para garantir a segurança de informações sensíveis, o acordo também cria normas que reforcem a proteção das vítimas e a confidencialidade dos processos.
Além do presidente do Tribunal de Justiça e do governador, o pacto contou com a assinatura do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, do delegado-geral da Polícia Civil, Lupércio Degerone Lúcio, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes.
Álvaro Rezende/Secom MS
Reunião com representantes de diversos setores
O governador Eduardo Riedel também se reuniu com representantes da rede de proteção às mulheres, que apresentaram demandas e sugestões.
Ele pontuou sobre os inúmeros desafios relacionados ao trabalho que envolve o aperfeiçoamento para eficiência e celeridade em toda a estrutura de assistência às mulheres e também em relação às mudanças que já ocorreram após a intervenção do Governo do Estado.
“O tema é complexo, envolve educação, políticas públicas, transporte, e outras inúmeras coisas. É desafiador transformar a realidade, mas o Mato Grosso do Sul tipifica os crimes de maneira correta e estamos aqui com absoluto compromisso com as mudanças necessárias”, disse Riedel.
“Viemos reivindicar uma série de mudanças necessárias para a melhoria do atendimento às mulheres, especialmente na área rural e no interior do Estado, pois é necessário que a estrutura chegue à todas que precisam de acolhimento nos municípios”, disse Adriane da Silva Soares, representante quilombola.
A reunião realizada na tarde desta segunda-feira (17) foi coordenada pela deputada estadual Gleice Jane e contou com a participação de lideranças femininas em diversas áreas – indígenas, negras, quilombolas, transexuais, entre outras –, além do vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), a secretária Viviane Luiza (Cidadania), a subsecretária Manuela Nicodemos (Políticas Públicas para Mulheres), deputada federal Camila Jara e vereadoras de Campo Grande e Ribas do Rio Pardo.
“O Estado reconhece as falhas e estamos atuando em todas as áreas para poder solucionar os problemas, desde o atendimento na Casa da Mulher Brasileira até o andamento das investigações, dando celeridade nas mais diversas frentes de trabalho”, afirmou o vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), que coordena o GT (Grupo de Trabalho), criado para aperfeiçoar a estrutura de atendimento às mulheres no Estado.
As informações são da Agência de Notícias do Governo de MS.
SANDRA MARIA DOS SANTOS RALDES: Bom dia, Sou assistente social, trabalho co esse público, entendo que todas as politicas publicas que existem e que possam vir a ser criadas, não serão suficientemente eficazes enquanto o publico causador não for efetivamente trabalhado. Precisamos dar mais atenção aos meninos, pois infelizmente a cultura machista é plantada pela família, que em suma replica a violência doméstica, e, como as famílias infelizmente não tem cumprido com seu papel que é de educar, transmitir valores e princípios e valorizar suas crianças como cidadãos em desenvolvimento, sugiro que profissionais como assistentes sociais, psicólogos e psicopedagogos atuem não apenas nas escolas, más também nos lares onde essas situações são mais intensas. Pois, mais vale investir em educação de qualidade desde a primeira infância do que em presídio e em programas que não dão resultados satisfatórios.
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.