Lei institui campanha de prevenção ao abandono de animais em Corumbá

Foi sancionada na última segunda-feira, 09, a Lei 2.960 que institui a campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais em Corumbá”, como forma de conscientizar a população de que se trata de um crime, além de ser ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte.

A lei, de autoria do vereador Allex Dellas e sancionada pelo Executivo Municipal, foi publicada no Diário Oficial do Município na edição de 09 de dezembro. Além de buscar conscientizar a população, a campanha busca dar maior visibilidade ao tema estimulando a prevenção ao abandono de animais, empregando recursos visuais de impacto.

Vai também contribuir para a melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais, e ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.

A campanha deverá ser realizada todos os anos no mês de dezembro, época em que o número de abandono de animais aumenta em razão da proximidade das férias

Constituição protege

Allex Dellas lembrou que os animais são protegidos pela Constituição Federal, além de contar com a criminalização dos atos cruéis contra eles trazida pela Lei de Crimes Ambientais.

“Sabemos que todos os dias, animais são abandonados e vagam sofrendo pelas ruas. Dados apontam que existe cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do nosso país. O Poder Público, apesar de possuir obrigação de cuidar dos animais, não tem condições de dar conta da enorme demanda que cresce nesse período do ano, em virtude das viagens. Além dos abandonos recorrentes, ainda temos esse agravante e é necessário criar meios de reduzir esse abandono”, citou.

Disse que essa lei visa mudar esse cenário na cidade, promovendo a conscientização de toda a população corumbaense sobre a crueldade do abandono de animais. “Com essa campanha, conseguiremos sensibilizar as pessoas e reduzir o número de animais abandonados”, enfatizou.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá.