Da Redação em 11 de Dezembro de 2024
Divulgação/Câmara de Corumbá
Vereadores aprovaram também 75 emendas impositivas para 2025
A aprovação ocorreu na última sessão ordinária antes do recesso legislativo de 2024, juntamente com as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares.
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, em dois turnos, estima receita e fixa despesa do Município, conforme as diretrizes previamente estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Abrange tanto o Orçamento Fiscal quanto o Orçamento da Seguridade Social, incluindo fundos, fundações, autarquias, órgãos e unidades que compõem a Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Na proposta do orçamento do Município, constam os parcelamentos de débitos da Previdência, que demonstra a viabilidade do compromisso assumido, bem como as parcelas remanescentes do financiamento realizado ao Banco do Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), a serem quitadas no exercício de 2025.
Pela primeira vez, o orçamento de Corumbá ficou acima de R$ 1 bilhão. As pastas com maior volume de recursos são Saúde, com R$ 215.094.200,00; R$ 231.937.900,00 na Educação, e R$ 185.047.900,00 na Infraestrutura e Serviços Públicos.
Emendas impositivas
Antes da votação da Lei Orçamentária, os vereadores aprovaram por unanimidade e, em dois turnos, as emendas impositivas. O valor destinado a cada parlamentar é de R$ 199.121,22, sendo 50% (R$ 99.560,61) para a Saúde e 50% para outras áreas, inclusive instituições assistenciais.
Ao todo, foram 75 emendas de 13 dos 15 vereadores corumbaenses: Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), Samyr Sadeq Ramunieh, Yussef Salla, Roberto Façanha, Genilson José, Manoel Rodrigues, Chicão Vianna, Allex Dellas, Daniel Brambilla, Raquel Bryk, Elinho Junior, Nelsinho Dib e Alexandre Vasconcellos.
As informações são da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.
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