Mara Caseiro pede ao TCE mais tempo para prefeitos se adaptarem a novo sistema

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou hoje (03), indicação ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), solicitando o adiamento da vigência do sistema e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão) para 1º de janeiro de 2026. A proposta será encaminhada ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Jerson Domingos, visando atender à demanda de prefeitos eleitos em 2024.

O e-Sfinge, instituído pela Resolução TCE/MS nº 225 de setembro de 2024, é uma plataforma de modernização da gestão pública, que permite ao TCE-MS receber dados fiscais e orçamentários em tempo real, fortalecendo a fiscalização e promovendo maior transparência. No entanto, segundo a justificativa apresentada pela deputada, o prazo atual para a implementação — janeiro de 2025 — é insuficiente para que os novos gestores e suas equipes sejam treinados adequadamente, o que pode comprometer o início de suas administrações.

“A transição administrativa é um período crucial para qualquer governo. Um sistema de tamanha complexidade requer tempo para que as equipes sejam capacitadas e possam operar de forma eficiente”, argumentou Mara Caseiro no plenário. A deputada destacou que as penalidades previstas na Resolução, como a possibilidade de representação ao Ministério Público em caso de falhas no fornecimento de informações, tornam o preparo técnico ainda mais imprescindível.

A sugestão de adiamento para 2026 é vista como uma solução que equilibra a necessidade de modernização com a realidade das gestões municipais. Para a deputada, a implementação de um sistema dessa magnitude deve ser feita com planejamento e suporte adequado, de modo a não prejudicar os prefeitos eleitos em 2024 e suas equipes no início de seus mandatos.