Prefeitura de Corumbá e Fonplata formalizam empréstimo para infraestrutura

O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira; o presidente executivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), Juan Notaro Fraga e a  procuradora da Fazenda Nacional do Brasil, Fabiani Fadel Borina, assinaram nesta sexta-feira (27) o contrato de empréstimo que financiará o PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado) de Corumbá.

A reunião de assinaturas aconteceu no Ministério da Fazenda, em Brasília. No total, são 80 milhões de dólares (cerca de 257,6 milhões de reais), sendo metade financiada pelo Fonplata e a outra metade se refere a contrapartida da Prefeitura de Corumbá. “Como desde 2008, o órgão não assinava com nenhum município brasileiro, nós rompemos esta barreira, é uma vitória”, definiu o prefeito de Corumbá.

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Prefeito Ruiter e o presidente executivo do Fonplata, durante assinatura do contrato em Brasília

Com o empréstimo, será possível o financiamento de soluções para demandas urgentes associadas a deficiências de infraestrutura urbana e socioambiental. Serão ações voltadas para o desenvolvimento de áreas de recreação e descanso, infraestrutura de vias e drenagem, recuperação do patrimônio histórico, fomento do turismo e moradia para famílias que vivem em áreas de risco.

O empréstimo contempla projetos de infraestrutura de vias e proteção fluvial, desenvolvimento urbano do Parque Jaguatiricas, restauração de dez prédios históricos, aproveitamento do Parque Ferroviário dos Ipês, melhorias na orla do rio Paraguai, construção de um Centro de Atenção ao Cidadão e revitalização do Ecoparque Cacimba de Pedra.

"A negociação entre o Município e o Fonplata iniciou em 2007 e acabou sendo paralisada e retomada em 2013. Em 2015, houve outro congelamento e, por fim, foi retomado em 2016 com outro modelo de projeto e, hoje nós assinamos. Não foi uma trajetória fácil, mas a parceria foi concretizada", destacou Ruiter.  O presidente executivo do Fonplata, Juan Notaro avaliou o impacto positivo do programa que atende desde a infraestrutura básica até a promoção do turismo. “O enfoque adotado neste projeto mostra claramente as linhas estratégicas definidas pelo Fonplata”, afirmou.

Autorização do Senado Federal

A Resolução nº 34, de 2016, do Senado Federal, autorizou o Município de Corumbá a contratar a operação de crédito externo, com garantia da União. Pela resolução, a operação de crédito estabelece prazo de desembolso de 60 meses, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato; com período de carência também de 60 meses. O prazo de amortização – tempo necessário para o pagamento de todas as parcelas – é de 156 meses (13 anos).

Os juros exigidos semestralmente são calculados com base na Libor semestral para dólar dos Estados Unidos da América, acrescidos de margem (spread), expressa como percentagem anual de 2,74% ao ano e pagos junto com a parcela de amortização. Há ainda taxas de compromisso; de administração e a compensação de reserva de crédito. 

De acordo com a resolução do Senado, a autorização para contratar operação de crédito externo foi condicionada ao cumprimento das condições prévias ao primeiro desembolso; à comprovação da situação de adimplemento quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos à União e quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dela recebidos; - à celebração de contrato de concessão de contragarantia entre o Município de Corumbá e a União, sob a forma de vinculação das cotas de participação do Município na arrecadação da União, bem como das receitas próprias do Município a que se refere o artigo 156 da Constituição Federal (que trata dos impostos do Município). Com informações da assessoria de comunicação da PMC e do Fonplata.