Campanha eleitoral começa com liberação de propaganda nas ruas

A propaganda eleitoral nas ruas está liberada a partir desta terça-feira, 16 de agosto, faltando exatos 47 dias para as eleições de 02 de outubro. Com isso, candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 08h às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos; realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 08h às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Esta terça-feira marca também a liberação da propaganda eleitoral na Internet – vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. É ainda a data a partir da qual, até 22 horas do dia 1º de outubro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites e as vedações legais.

Com início da campanha nas ruas, algumas regras devem ser observadas pelos candidatos e coligações. A portaria conjunta da 7ª e 50ª zonas eleitorais – número 07/2016 – estabelece que carreatas e as passeatas poderão ocorrer em qualquer lugar das cidades de Corumbá e de Ladário, no trajeto e no horário livremente escolhido pelo candidato, pelo partido ou pela coligação respeitadas as restrições previstas em Lei, e desde que comunicados por escrito e previamente ao Comando de Polícia Militar, ao órgão executivo municipal de trânsito em que se pretende realizar o evento, AGETRAT (Corumbá) ou AGEMTRAT (Ladário), e à 50ª Zona Eleitoral com, no mínimo, 24 horas de antecedência. 

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Campanha nas ruas precisa seguir regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral

É proibida, segundo estabelece a portaria conjunta, propaganda eleitoral de qualquer tipo “nos canteiros centrais de todas as vias da cidade, inclusive no canteiro central da rua Porto Carrero, no canteiro central da avenida Rio Branco, no canteiro central da rua Antônio João, no canteiro central da rua Cuiabá, no canteiro central da rua Edu Rocha e nas rotatórias da cidade”.

Está permitido o uso de bandeiras em calçadas para divulgar a campanha de candidatos “desde que sejam móveis e não atrapalhem o trânsito e a circulação de pessoas”. A Justiça Eleitoral estabelece que as bandeiras “não poderão ser projetadas sobre a pista de rolamento, ou atrapalhando a visualização de sinais de trânsito”. Os cabos eleitorais não poderão estar na faixa de pedestres com a intenção de expor a bandeira que carrega. As bandeiras deverão ficar a 20 metros das esquinas para não atrapalhar a visibilidade dos motoristas.

De acordo com a normatização da Justiça Eleitoral, a propaganda com aparelhos de som acoplados em veículos deverá respeitar o limite máximo de decibéis previstos na Lei Eleitoral – de 80 decibéis medidos a 7 metros do veículo – e deverão ter o som diminuído totalmente sempre que passarem a distância inferior a 200 metros de prédios dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quartel ou estabelecimento militar; dos hospitais, UPAs e casas de saúde; das escolas públicas e particulares, bibliotecas públicas e igrejas. Os comícios, assim como carreatas e passeatas, deverão ter suas realizações comunicadas com 24 horas de antecedência. Não haverá comício em local inferior a 200 metros dos prédios relacionados no que tange ao som.

Horário eleitoral no rádio e TV só a partir do dia 26

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início na sexta-feira, 26 de agosto. Ela terminará em 29 de setembro, três dias antes da eleição.  O período foi reduzido de 45 para 35 dias.

Os canais de rádio e televisão deverão reservar dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, no caso de campanha para prefeito, pois a Lei 13.165 acabou com a propaganda eleitoral em bloco para vereador. No rádio, a propaganda será transmitida das 07h às 07h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os candidatos vão se apresentar das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 05h e 00h. A divisão deverá obedecer a proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador. Em relação aos diversos fusos dos estados, o horário da propaganda eleitoral gratuita deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília.