PMA aplica multa de R$ 40,9 mil por armazenamento ilegal de lama asfáltica

A Polícia Militar Ambiental (PMA) multou uma empresa de Corumbá em R$ 40.916 por armazenamento e transporte ilegal de produto perigoso do tipo lama asfáltica. O flagrante aconteceu na tarde de domingo, 31 de julho.

De acordo com a PMA, no pátio da transportadora e na carroceria de um caminhão foram encontrados 1.251 tambores de 200 litros contendo de Betupen-plus (lama asfáltica), produto perigoso para o qual não havia licença ambiental de armazenamento e transporte.  O local não atendia as especificações da legislação, no tocante às sinalizações de riscos, coletores de possíveis vazamentos, que poderiam causar contaminação do solo. Todos os galões do produto foram apreendidos.

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Empresa também foi notificada a tomar as providências para adequação dos produtos perigosos

A empresa foi notificada a tomar as providências para a adequação dos produtos perigosos, conforme determina a legislação. Os responsáveis responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Segundo a legislação produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos é passível de pena prisão que varia de um a quatro anos.

No dia 27 de julho, a PMA havia multado em R$ 117.000 outra empresa em Corumbá, por armazenamento ilegal de 3.144 tambores de 200 litros contendo o produto Betuflex (lama asfáltica) sem licença ambiental de armazenamento.