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Município planeja criação de Secretaria de Segurança Pública

Da Redação em 30 de Junho de 2016

Já com a Guarda Municipal de Corumbá (GMC) cumprindo o que estabelece a lei federal 13.022/2014 – do Estatuto Geral das Guardas Municipais – no que diz respeito à determinação de os cargos em comissão serem “providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade”, a Prefeitura trabalha agora com o planejamento para criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

“Estudamos essa possibilidade de criar a Secretaria de Segurança, dada à relevância e a importância que tem a segurança na nossa região. Sem extrapolarmos o papel de cada Força , mas trabalhando de forma integrada”, afirmou o prefeito Paulo Duarte ao antecipar para o Diário Corumbaense a proposta.

Ainda segundo o chefe do Executivo Municipal, a Guarda está se preparando para o uso de armamento – previsto no artigo 16 da lei 13.022, que diz ser “autorizado o porte de arma de fogo” aos guardas municipais. “Estamos num processo de a Guarda começar a usar armamento, estamos no estágio de avaliação psicológica por uma profissional credenciada pela Polícia Federal, depois o treinamento que deve ser pela Polícia Militar e vamos discutir nos próximos meses essa questão”, disse pontuando que se para a Guarda Municipal ter papel fundamental no setor de segurança público o “caminho for através de uma Secretaria, não está descartada essa discussão”.

Arquivo Diário Corumbaense

Com Guarda Municipal obedecendo a lei federal do Estatuto das Guardas, Município pode ganhar Secretaria de Segurança

Todo o trabalho que o Município vem realizando – de estruturação da GMC – tem como objetivo fundamental adequar a corporação ao “novo momento” vivido pela segurança pública no País. “As Forças têm de trabalhar de forma integrada, não dá para cada um trabalhar no seu quadrado, cada uma tem sua responsabilidade, sua obrigação constitucional e isso não vai mudar. Mas, a integração é fundamental, principalmente para nós que estamos numa área de fronteira. Vamos trabalhar muito em tecnologia, que é a saída para fortalecer a Guarda Municipal, qualificação e treinamento”, completou o prefeito.

O ex-comandante da Guarda Municipal, tenente-coronel da Polícia Militar Ubiratan de Oliveira Bueno vai desenvolver o projeto da Secretaria de Segurança ao lado do coordenador Municipal de Segurança Pública, Fernando Lucena. “Continuaremos – na Prefeitura –, no intuito de viabilizar a Secretaria Municipal de Segurança Pública. Essa Secretaria tende a angariar convênios e parcerias para trazer verbas ao município nessa área”, observou.

De acordo com o tenente-coronel, a proposta da Secretaria é “criar vários conselhos, dividindo a cidade por regiões e, cada um deles, vai determinar onde devem ser aplicados os recursos. Nossa intenção é essa”, finalizou.