Carnês com cobrança do IPTU 2016 começam a ser entregues

Vencem na próxima terça-feira, 10 de maio, a cota única e a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano 2016 de Corumbá (IPTU/2016). O pagamento pode ser à vista com desconto de 30% ou em até oito parcelas. A quitação à vista deve render aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres do Município. Contando com os pagamentos parcelados, a Prefeitura espera uma arrecadação total na faixa dos R$ 9 milhões. A estimativa de arrecadação já traz embutida a atualização de valores feita pela Administração Municipal com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E), que foi de 10,71%.

Para este ano foram lançados perto de 37 mil carnês. Desse total, 26 mil começaram a ser entregues esta semana pelas equipes do Correios no endereço do contribuinte. São referentes a imóveis cujos contribuintes estão com seus cadastros em dia na Secretaria de Fazenda e Planejamento da Prefeitura de Corumbá.

As guias também estão disponíveis na internet, na página da Prefeitura de Corumbá. “Precisa do numero do carnê, que é o BIC – não muda – e o CPF de quem está no nome do carnê. Na internet, se tiver direito ao desconto, o valor já aparece para ele pagar logo direto, de cara. Rolando a barra vai ver o real valor do IPTU (sem descontos) e as parcelas. Pode salvar na máquina e pagar pelo internet banking, que também está preparado para isso”, informou ao Diário Corumbaense o coordenador de Cadastro Imobiliário da Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, Daniel Rojas Nogueira.

Ricardo Albertoni/ Diário Corumbaense

Para este ano, foram lançados perto de 37 mil carnês do imposto corumbaense

O contribuinte também pode procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que fica na rua 28 de Setembro, nº 47, nas proximidades do 17º Batalhão de Fronteira. O funcionamento é das 08h às 16 horas. Lá serão entregues 9.123 carnês referentes a terrenos, aqueles de responsabilidades das imobiliárias, bem como de pessoas que preferem retirar o documento na própria Central de Atendimento.

Dos 37 mil carnês, cerca de 4 mil são isentos, outros 400 ou 500 imunes. E, efetivamente aproximadamente 28 mil carnês pagam. Ano passado, 10 mil carnês pagaram à vista e gerou cerca de R$ 6,4 milhões.

Proprietários de imóveis autuados em decorrência de infração cometida à Lei Complementar nº 102/2007, e à Lei nº 004/1991, colocar em risco a saúde pública, poderão ser excluídos do desconto previsto de 30% caso não quitem a multa respectiva e/ou o preço do serviço público neles executado pelo Município.

Após o vencimento da parcela única, serão cancelados os descontos concedidos aos contribuintes para o pagamento do IPTU/2016 à vista, salvo se pendente recurso administrativo que trate da impugnação ao respectivo lançamento.

Os vencimentos são 10 de maio; segunda em 10 de junho; terceira em 11 de julho; quarta em 10 de agosto; quinta em 12 de setembro; sexta em 10 de outubro; sétima em 10 de novembro, e a oitava e última parcela em 12 de dezembro de 2016. No caso de opção pelo parcelamento, o valor da primeira corresponderá a 30% do valor lançado. As parcelas restantes, distintas, deverão ter valor mínimo de R$ 30.