Sorteio de unidades habitacionais obedece a critérios sociais estabelecidos por lei

O sorteio de unidades habitacionais, que acontecerá a partir das 08h de quarta-feira (03), será fiscalizado e acompanhado por comissão composta por Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil. Serão 784 imóveis sorteados, entre apartamentos e casas. O sorteio obedece à ordem de critérios estipulado por Portaria do Governo Federal e pelo município de Corumbá e acontecerá na quadra do Poliesportivo, localizado na Porto Carrero. O sorteio é aberto ao público, mas quem participa não é obrigado a estar presente no local. Quem está na lista do sorteio e não puder comparecer, não será desclassificado.

De acordo com Maria Clara Scardini, diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (Fuphan), é a primeira vez que a Prefeitura de Corumbá realiza sorteio público e acompanhado por instituições como Defensoria Pública, OAB e Caixa Econômica Federal. O programa municipal “Meu Doce Lar” é realizado através do “Minha Casa, Minha Vida”, da Caixa Econômica Federal.

Para que fosse possível o sorteio das unidades habitacionais, o município desembolsou cerca de 10 milhões de reais no programa, de um total de aproximadamente 90 milhões de reais, aplicados através da Caixa, pelo “Minha Casa, Minha Vida”. O regulamento do sorteio obedece estritamente à Portaria e aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal e pelo município de Corumbá.

O total das unidades habitacionais é de 1.264, no entanto, por lei, 784 serão sorteadas. As outras 480 casas serão destinadas a programas municipais de desfavelamento e de pessoas em vulnerabilidade social, como por exemplo, moradores de rua e de lixões. “É toda a população que necessita ser atendida de forma imediata pelo poder público”, esclareceu Maria Clara Scardini.

A primeira triagem, com a lista dos aptos ao sorteio, foi realizada pela Caixa Econômica Federal porque ela detém informações que a Prefeitura não possui. A Caixa analisa critérios como Cadastro Único, FGTS, e outros. “Nós mandamos em torno de seis mil nomes para a Caixa Econômica e eles nos devolveram cerca de 4.800 nomes, esses sim são os aptos a participarem do sorteio, porém, não quer dizer que essa pessoa tem o direito. Se ela for sorteada, vai novamente passar pela triagem da Caixa e da Prefeitura. Isso quer dizer que vamos fazer, inclusive, pesquisa cartorária desse nome, para identificar se realmente aquela pessoa não tem imóveis em seu nome", explicou Maria Clara.

A diretora- presidente da Fuphan assegurou que não houve atrasos nas obras e as unidades habitacionais estão com cronograma de construção em dia. “A obra está dentro do cronograma e a previsão de sorteio era justamente agora nesse momento e a entrega, até o meio do ano”, afirmou.

O sorteio é aberto ao público e obedece a critérios

O sorteio é estabelecido em forma de grupos e inseridos critérios. Dessas 784 unidades habitacionais, cada grupo terá uma porcentagem. O grupo A, por exemplo, é porcentagem destinada a pessoas com deficiência física. O grupo B contempla idosos. O grupo C contempla pessoas que se encaixam de quatro a seis critérios estabelecidos pelo Governo Federal. O grupo D abrange pessoas que se enquadram em dois ou três critérios, enquanto o grupo E contempla pessoas que se encaixam em apenas um critério. 

Conforme Madson Ramão, gerente de habitação do município, são seis critérios estabelecidos, sendo três deles pelo Governo Federal, de acordo com a lei 11.977/2009 e três critérios do município, através do decreto 1.451. Os critérios são: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias que tenham pessoas com deficiência; famílias que estejam residindo no mínimo há cinco anos em Corumbá; famílias identificadas no Cadastro Único em estado de vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade; famílias com maior número de dependentes de zero a dezesseis anos.

O sorteio será de forma manual e contará com sistema de cadastro que selecionará as listas na hora. Haverá quatro globos que serão girados manualmente e esses globos irão indicar o número, porque cada participante terá um número. As quatro bolinhas de cada globo irão cair e esse número corresponde ao nome da pessoa. Quando cair esse número, a pessoa irá mostrar à comissão, que irá checar se está correto, ver o nome da pessoa que foi sorteada, anunciar o nome dela e automaticamente passará no telão o número da pessoa. Mesmo que a pessoa não esteja presente, o número será checado e nome do sorteado será anunciado.

Depois do sorteio, a entrega do imóvel será acompanhada, tanto na pré-ocupação quanto na pós-ocupação, pela Prefeitura de Corumbá. O sorteio deverá durar em torno de cinco horas e terá acompanhamento da imprensa e da assessoria de comunicação do município. Lembrando que no final, haverá sorteio de 30% a mais de unidades, para cadastro reserva.