Senado abre sessão extraodinária que decidirá sobre prisão de Delcídio

Agência Brasil em 25 de Novembro de 2015

O Senado começou às 17h40 a sessão extraordinária que decidirá se mantém ou se revoga a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em seguida, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) leu ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão em flagrante de Delcídio, por tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato e do acordo de delação premiada em negociação entre o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o Ministério Público Federal.

Na sequência, Renan leu aos senadores alguns esclarecimentos sobre o caso. O presidente da Casa comunicou que o ofício não fala em prisão em flagrante, apenas em “prisão cautelar”, embora a Constituição determine que senadores em exercício do mandato só podem ser presos em flagrante.

“No entanto, o Supremo Tribunal Federal lançou mão do artigo 324 do Código Penal para dar-lhe tal caráter”, informou Renan Calheiros, explicando que esse artigo trata de circunstância em que não haverá concessão de fiança e que caberá ao Senado definir sobre o futuro da prisão cautelar.

Para reverter a decisão do STF, é necessário que a maioria do Senado (41 senadores) opte pela revogação da prisão. A discussão que precede a votação foi iniciada pelo líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB).

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ronado Caiado (DEM-GO) e Aécio Neves (PSDB-MG) entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a votação sobre manutenção da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) seja aberta.

Não há ainda consenso se a votação será aberta ou secreta. Como se trata de caso inédito no Senado, a equipe técnica da Casa não tem posicionamento definitivo sobre esse tipo de votação.

O Regimento Interno do Senado determina que a votação seja secreta, mas uma emenda constitucional acabou com esse tipo de votação, exceto para aprovação de autoridades e eleição da Mesa Diretora. O assunto também é debatido nesta momento no plenário da Casa.

A prisão do senador precisa ser referendada pelo Senado por causa do comando do Artigo 53 da Constuição. O texto prevê que os membros do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Após a decisão, o processo no qual a prisão foi determinada deve ser remetido em 24 horas à Casa respectiva, de modo que a maioria dos parlamentares decida sobre a prisão.