União aumenta em mais de 1000% taxa de ocupação do solo e revolta empresários

Empresários do setor de turismo e indústria se reuniram na manhã de terça-feira (19) para discutir o aumento abusivo da taxa de ocupação do solo sobre terrenos de domínio público. Essa taxa é determinada pela Secretaria do Patrimônio da União  (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em Corumbá e Ladário, esse imposto é pago por todas as empresas que usufruem de terras pertencentes ao Governo Federal por estarem às margens do rio Paraguai.

Na região pantaneira, os empresários se assustaram com a chegada do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) enviado pelo Ministério da Fazenda. O aumento na porcentagem dos valores é discrepante se comparado aos valores de anos anteriores. “A taxa é abusiva em cima de uma realidade que não existe. O SPU alega que usou critérios técnicos, mas tem gente que vai ter que vender o Porto para pagar a taxa”, comentou Luciano Costa, vereador e proprietário da Cerâmica Vista Bella. Em Corumbá, o percentual médio de aumento chegou a 1.135,42% e em Ladário, o aumento foi de 1.080,15%.

Todos os empreendedores que trabalham às margens de rios pagam essa taxa de ocupação de solo. O problema é que em outras cidades de Mato Grosso do Sul a taxa de aumento foi de 6,46%, mas em Corumbá e em Ladário, ultrapassou os 1.000%.  Os empresários têm até o dia 10 de junho para pagar esse imposto. Um dos pontos debatidos na reunião foi a possibilidade de uma ação judicial e realizar depósito em Juízo.

Os empresários alegam que o aumento médio de 2015, determinado pela Secretaria do Patrimônio Público da União foi arbitrário e que não têm condições de pagar o valor cobrado. “É algo absurdo. Inconstitucional.Pela situação que se encontra hoje o país o Governo está querendo nos explorar, não tem outra palavra, a não ser isso. É totalmente fora da legislação. A gente vem pagando um reajuste de 4% há vinte anos, de repente, de uma hora para outra eles passam de 6% para 1.135%? Não tem cabimento isso, sem critério nenhum”, disse indignado Gelson Faoro, proprietário da Marina do Gelson. “Não temos culpa se o Governo está endividado, se administrou mal o país, não é o povo que vai pagar isso. Eles é que têm que pagar, não nós”, concluiu.

A empresa de cerâmica, que no ano passado pagou taxa no valor de R$2.240,21, referente ao imposto anual de ocupação de solo, irá pagar em 2015 a quantia de R$ 25.435,79. “A gente está fazendo essa reunião para cobrar das autoridades que façam alguma coisa e revertam esse valor que é abusivo, extremamente arbitrário. O dinheiro não é revertido para a cidade, nem os empresários recebem retorno dessae nem para onde o dinheiro arrecadado vai”, alegou Luciano Costa.

A empresária Rosilene Costa, arrendatária do Porto Limoeiro, pagou do ano de 2003 a 2006 taxa de ocupação de solo no valor de R$ 372,62. O mesmo empreendimento quitou taxas que variam de R$ 824,00 a R$ 965,00 entre os anos de 2007 a 2013. No ano passado, em 2014, o DARF apresentou valor de R$ 1.021,84 como taxa para a empresa. No entanto, com o aumento médio da porcentagem para 2015, o valor que a empresária irá pagar é de R$ 11.602,19. Um aumento de 1.135,42% sobre a taxa do ano anterior.

Isabele Garcia Benzi, empresária do Areião do Limoeiro, relatou durante a reunião que já solicitou orientação ao MPF sobre o caso. “Fui ao Ministério Público Federal para saber como poderíamos proceder com relação a este assunto e a informação que tive é que o primeiro passo é entrar com uma reclamação na área administrativa, fazer um questionamento ao SPU para pedir explicação do porque desse aumento de mais de mil por cento. Esse será o nosso primeiro passo”, contou. A cerâmica, o areeiro e o Porto Limoeiro, que foram bastante afetados pelo aumento da taxa de ocupação de solo, geram aproximadamente 400 empregos diretos na cidade. 

Em busca de auxílio político

O vereador Luciano Costa fez requerimento, no dia 18 de maio, aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Corumbá, solicitando ao senador Delcídio do Amaral (PT) e ao deputado federal Vander Loubet (PT) que intervenham nessa questão das áreas em torno dos rios. O vereador solicitou intervenção junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Mato Grosso do Sul para que os aumentos nas taxas não prejudiquem os empresários de Corumbá mais do que já estão sendo prejudicados pela forte crise econômica que o país está vivendo.

Luciano Costa afirma que os altos percentuais de cobrança estão acontecendo em todo o país e em algumas localidades, os empresários já conseguiram reverter a situação. “Isso está acontecendo no Brasil todo, mas em vários lugares já foi derrubada essa taxa. Já tem jurisprudência em cima disso aí e a gente vai buscar jurisprudência também. Se fosse um aumento gradativo, tudo bem, agora um aumento abusivo em cima de uma situação como essa não temos como pagar e não brigar na Justiça”, finalizou ao Diário Corumbaense.

A reportagem entrou em contato com a Superintendência Regional da Secretaria do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul (SPU-MS), mas foi informada que o superintendente, Mário Sérgio Sobral Costa, estava em viagem.

Entenda a taxa de ocupação do solo

Segundo o portal da SPU, os terrenos de marinha (que não tem relação com a Marinha do Brasil) são bens da União medidos a partir da linha do preamar médio, estabelecido em meados do século XIX,  até 33 metros para o continente ou para o interior das ilhas costeiras com sede de município. Além das áreas ao longo da costa, também são considerados terrenos de marinha as margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés. Nessas áreas, a Secretaria do Patrimônio da União é que autoriza a ocupação do solo, para qualquer tipo de uso (residencial, comercial,etc), e cobra uma taxa anual por essa autorização. Se o imóvel é vendido, também é cobrada uma taxa no momento da transação.

A responsabilidade pela demarcação dos terrenos de marinha e seus acrescidos é do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria do Patrimônio da União.