Fiscais da Prefeitura fecham ponto comercial que funcionava em situação irregular

Acompanhados de guardas municipais, fiscais de Posturas, da Vigilância Sanitária e da Administração Tributária da Prefeitura de Corumbá, interditaram na noite de quarta-feira (25) um estabelecimento comercial, localizado na rua América, esquina com a Frei Mariano, Centro de Corumbá. A ação ocorreu por volta das 22 horas.

Funcionando com alvará provisório, como restaurante de comida árabe, o ponto comercial não tinha autorização para atendimento noturno e vendia bebida alcoólica após as 18h sem o alvará especial expedido pela Polícia Civil. Além disso, os fiscais constataram que não havia placa informando a proibição de venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente e o local também não contava com um profissional de segurança, conforme exigência do decreto municipal 255/2007. Já a Vigilância Sanitária constatou que a cozinha do estabelecimento funcionava em condições irregulares.

Com base na Lei Complementar 004/1991, que regulamenta o Código de Posturas do Município, o estabelecimento comercial foi interditado por 30 dias e só poderá ser reaberto caso cumpra todas as exigências previstas em lei. O alvará provisório também foi cassado.

Fechamento em 2013

No mesmo endereço, em outubro de 2013, a Polícia Civil de Corumbá fechou um bar, que tinha alvarás da Prefeitura e da própria Polícia Civil para venda de bebidas, petiscos e pratos. Mas, de acordo com as investigações, na época, funcionava como ponto de exploração sexual e tráfico de pessoas. Gravações telefônicas e depoimentos embasaram todo a operação, que mobilizou a Delegacia da Mulher e a Delegacia de Atendimento à Infância, Juventude  e Idoso.