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MPE recomenda suspensão de cobrança de taxa para carteira de estudante

Rosana Nunes em 27 de Fevereiro de 2015

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Direção da concessionária do transporte coletivo considera cobrança legal

A Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Corumbá encaminhou na quarta-feira (25) à Prefeitura Municipal e à empresa concessionária do transporte coletivo, a Viação Cidade Corumbá,  a Recomendação nº 04/2015 em que pede a suspensão imediata da cobrança do valor de R$ 12 de estudantes da rede pública de ensino que necessitam de cadastro para usufruir do benefício do passe estudante, previsto na lei municipal nº 2.039/2008.

É que a emissão do passe estudantil inclui a confecção da carteirinha ao custo de R$ 12, pago pelo beneficiado. Para o promotor Luciano Bordignon Conde, da 5ª Promotoria de Justiça, “nem a lei e nem sua regulamentação autorizam qualquer cobrança para a obtenção do passe do estudante, o qual é, por sua essência, gratuito”.

O promotor ainda destaca na Recomendação que a maioria das pessoas que utilizam o passe do estudante é carente e não tem condições financeiras de arcar com os custos da confecção da carteirinha, por isso, muitos acabam perdendo o benefício legal. Além de recomendar a suspensão imediata da cobrança, o promotor também pede a restituição do valor aos alunos que já pagaram a taxa.

O Ministério Público deu prazo de 24 horas para que as partes se manifestassem sobre a adoção das medidas. O diretor-presidente da Agetrat (Agência de Trânsito e Transporte), Alexandre Vasconcellos, informou que a única e exclusiva responsabilidade do órgão vinculado à Prefeitura é cadastrar os estudantes que preenchem os requisitos para aquisição do passe livre e enviar para a concessionária, que fica responsável pela confecção dos passes e que o procedimento de emissão de carteirinha era feito há muitos anos pela antiga concessionária.

“Para fins do cadastramento do aluno, esta agência não cobra e nunca cobrou nenhum valor dos estudantes da rede pública de ensino, descartando a hipótese de restituição ou ressarcimento de valores aos usuários de nossa parte”, frisou o diretor-presidente da Agetrat.  

“Instrumento de identificação”

Ao Diário Corumbaense o gerente da Viação Cidade Corumbá, que assumiu a concessão do transporte coletivo há 4 meses, disse que a empresa não irá suspender a cobrança até que se prove judicialmente que se trata de um procedimento ilegal. “A gratuidade é lei e isso não se discute, temos que cumprir. Entretanto, se não tivermos um instrumento para fiscalizar, não temos como saber se o passe está mesmo sendo utilizado pelo estudante. A carteirinha é um instrumento de identificação e tem um custo. Isso foi feito durante 15 anos e só demos continuidade. Ainda buscamos meios de reduzir o valor que seria, na verdade, de R$ 15, mas como todo o processo é feito por nós, o valor permaneceu em R$ 12”, afirmou Yousseff Younes ao ressaltar que considera a cobrança normal.

De acordo com a concessionária, cerca de 700 a 800 estudantes já foram cadastrados e a emissão das carteirinhas é a partir de 10 de março.

Comentários:

Renato Ramos Pereira: Como é que um estudante que mora no bairro maria leite,onde passa duas linhas de onibus só poderá pegar uma para poder estudar? Absurdo isso, essa é a nossa Corumbá,esse é o nosso Brasil...

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