Liesco não presta contas do carnaval e Prefeitura não pode repassar verbas

A falta de prestação de contas da última parcela dos repasses da Prefeitura para a Liga Independente das Escolas de Samba de Corumbá (Liesco), com a finalidade de subsidiar a preparação das agremiações para o desfile de rua deste ano, já compromete o apoio financeiro do Município para o carnaval de 2015. É que sem a planilha apresentando como e em que foi aplicada a verba, o Executivo Municipal não pode repassar qualquer valor para a Liga. “Nesse momento a única solução é prestar contas para que seja aprovada pela Controladoria do Município”, afirmou ao Diário Corumbaense a vice-prefeita e diretora-presidente da Fundação de Cultura, Márcia Rolon.

De acordo com a presidente da Fundação, a demora, por parte da Liesco, em apresentar as contas da terceira parcela já compromete todo o cronograma de repasse financeiro para o carnaval do ano que vem. Dificilmente haverá a liberação antecipada este ano. “Acreditamos que ficará muito difícil passar este ano como fizemos o ano passado, com a primeira parcela, segunda e terceira sendo liberadas com tempo hábil. A Prefeitura, de acordo com o que o prefeito Paulo Duarte determina, se coloca sempre na condição de ser parceira e provamos isso. No primeiro ano, em 20 dias de governo fizemos assinatura do convênio e no dia 25 estava na conta, foi em menos de um mês.  Nos comprometemos em fazer tudo certo com relação aos repasses em 2013 para o carnaval de 2014 e fizemos isso em três etapas, justamente para agilizar a prestação de contas. E estamos em setembro e não se prestou contas. Não tem como culpar a Prefeitura, somos parceiros. O que não podemos, como poder público, é reafirmar convênio com uma entidade que não prestou contas do dinheiro público. Tem que cumprir a legislação, é só o que queremos. É obrigatório, tem que cumprir e prestar contas”, declarou Márcia.

A Fundação de Cultura tem conhecimento, de maneira informal, que duas escolas de samba não repassaram as respectivas prestações de contas para a Liga. “Fizemos três notificações, várias reuniões e a prestação de contas ainda não aconteceu. Temos o conhecimento informal que duas ainda não prestaram contas. Como não fecha a prestação de contas global, são dez escolas, eles não têm como finalizá-la e essa prestação não chega até nossa controladoria e não fecha a conta”, argumentou.

Por conta dessa ausência documental um novo convênio entre Município e Liesco não pode ser assinado, o que compromete o desfile de rua das escolas de samba em 2015. “Não podemos fazer o repasse para o ano que vem para nenhuma escola. Nosso convênio é com a Liesco, é ela quem se compromete com a prestação de contas desse dinheiro público. Se não acontece essa prestação de contas, não temos como reabrir o convênio para repasse de dinheiro público para essa instituição”, esclareceu a vice-prefeita destacando que o atraso faz com que haja “comprometimento do desfile do ano que vem”.

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Vice-prefeita afirma que única solução para resolver problema é prestação de contas pela Liga Independente

O repasse total foi de R$ 600 mil em três vezes. A primeira parcela, repassada em dezembro, foi de R$ 150 mil. A segunda parcela, de R$ 225 mil, foi liberada em janeiro e a terceira, também de R$ 225 mil – que ainda não teve contas prestadas –, teve liberação em fevereiro.

Município fez até manual para ajudar agremiações

Não foi por falta de orientação e aviso que a situação chegou a esse quadro extremo. “Essa prestação de contas teria de fechar em julho e já estamos em setembro. Passou o prazo, no último dia de prazo passamos notificação, falando que já tinha terminado o prazo, não veio a prestação. Fizemos outra notificação e essa prestação de contas não chegou até nós. Isso não quer dizer que a Fundação de cultura não é parceira, que está de braços cruzados. Estamos cumprindo a lei, é obrigatório, é dinheiro público e isso tem que ser feito”, afirmou a presidente da Fundação ao destacar que foram realizadas inúmeras reuniões com a Liga e escolas de samba, cursos e capacitações. “Fizemos um manual de orientação e normas para prestação de contas de convênio, colocamos um advogado da fundação para tirar qualquer dúvida. Quem faz o carnaval são eles, nós só fazemos o repasse, a organização. Infelizmente, a Liga e a coordenação de cada escola parecem ainda não ter a ciência dessa responsabilidade e organização administrativa. Trouxemos o Sebrae para ajudar, fizemos palestras e cursos”, complementou. O manual trazia informações do que era permitido e o que era vedado adquirir com o recurso público.

Márcia Rolon foi enfática ao afirmar que somente a prestação de contas resolve a situação. Mesmo assim, ela reforçou que há todo um processo legal que precisa ser cumprido, pós-prestação, e dificilmente a primeira parcela será liberada este ano. Em 2015, o carnaval será em fevereiro e os desfiles dos Grupos de Acesso e Especial acontecerão nos dias 15 e 16 daquele mês.

“Nesse momento a única solução é prestar contas para que seja aprovada pela Controladoria do Município. Só que com esse quadro não sei se é possível fazer o repasse este ano. Já estou contando que será feito ano que vem. O repasse é dentro de um planejamento e até esse momento falta a prestação de contas da terceira parcela; a primeira e a segunda foram feitas. Depois de apresentada há um tempo para passar pela Controladoria do Município, pode haver ressalvas, há o retorno, uma nova avaliação para entrar no planejamento, fazer reserva e liberação do dinheiro. É um processo burocrático”, finalizou a vice-prefeita e diretora presidente da Fundação de Cultura de Corumbá.