Nova concessionária passa a operar até outubro, anuncia prefeito

Uma nova empresa de transporte coletivo urbano e rural começa a operar até outubro em Corumbá. O anúncio foi feito pelo prefeito Paulo Duarte, nesta terça-feira, 29 de julho, durante entrevista coletiva para explicar detalhes do decreto que extinguiu o contrato firmado pelo Município com a Viação Canarinho para a execução do serviço e a caducidade daquela concessão. O prefeito explicou que para solucionar a questão, o Município adotou “todos os procedimentos legais para resolver a situação”.

Segundo Duarte, durante a intervenção pública na concessionária do serviço – iniciada em 20 de janeiro deste ano e prorrogada até 20 de outubro – correu um processo licitatório para definição de uma nova empresa para o setor. O resultado publicado na semana passada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, como antecipou este Diário, foi homologado nesta terça-feira, dia 29, pelo Executivo Municipal, com publicação no Diário Oficial do Município de Corumbá.

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Paulo Duarte informou que nova concessionária já foi homologada e faltam apenas assinatura do contrato e ordem de entrada em operação

A partir de outubro, quando terminará a intervenção, será responsável pelo transporte coletivo de passageiros na área urbana e rural a empresa Viação Cidade Corumbá Ltda. O contrato de concessão deverá ser pelo período de 15 anos. A nova concessionária é de Campo Grande e deverá trazer 20 ônibus – incluindo reservas – para operação na cidade.

“O limite para nova operação é que comece até outubro deste ano, com condições dignas para os usuários. Vamos tentar antecipar”, disse o chefe do Executivo Municipal. “Hoje assinamos a homologação da empresa e significa o antepenúltimo passo. O próximo passo será a assinatura do contrato, que deve acontecer nos próximos dias, e após a assinatura ainda teremos de liberar a ordem de serviço para a nova empresa que vai ser detentora da concessão de transporte coletivo”, afirmou.

O prefeito esclareceu que com a nova concessão, todo o serviço começa “do zero” e a Agetrat terá papel importante no processo. “A Agetrat vai exercer na plenitude seu papel fiscalizador. Teremos uma fiscalização rigorosa sobre todos os procedimentos”, declarou. “Sairemos de uma situação de extrema dificuldade para termos um transporte de qualidade. A Prefeitura vai ser rigorosa”, completou.

Além do transporte na área urbana, a zona rural também será contemplada com a implantação da nova empresa, mas o trajeto entre Corumbá e Ladário não está incluso, pois se trata de transporte entre municípios distintos e, portanto, não regulados por uma municipalidade específica.

A caducidade

Decretar a caducidade da concessão e a consequente extinção do contrato da Viação Canarinho – estabelecidas no decreto municipal nº 1.400 - foi decidida após análise de um amplo levantamento da situação que empresa sob intervenção pública se encontra. Paulo Duarte analisou um relatório de cinco volumes e mais de 2 mil páginas sobre a realidade vivida pela Canarinho.

Segundo o relatório – elaborado pela comissão interventora –, a companhia presta serviço de “forma inadequada e deficiente, em comparação as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade” e “perdeu as condições econômicas, técnicas e operacionais para manter a adequada prestação do serviço”.

A extinção do contrato tomou como base o que estabelece a Lei Federal 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos. E prevê ainda que o Poder Condedente não terá “qualquer espécie de responsabilidade em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com empregados da concessionária acerca de débitos e compromissos assumidos fora do período interventivo”.

Viação Canarinho segue operando sob intervenção até outubro

A Viação Canarinho segue operando até 20 de outubro. “Continua sob intervenção justamente para dar condições de finalizarmos o processo administrativo. Identificamos os problemas, o que nos possibilitou o decreto de caducidade do contrato. Foram tomados todos os cuidados legais. Não queríamos transformar isso em nova briga jurídica“, disse Paulo Duarte reforçando que o antigo contrato – que era precário – foi encerrado. “A parte legal em relação a essa concessão está finalizada, esse contrato não existe mais. A Prefeitura, por mais esses dois ou três meses continua à frente dessa intervenção. Mas, com certeza, a partir de outubro teremos uma nova realidade. É o fim de uma longa novela que se arrasta há alguns anos”, ressaltou.

“Estamos começando uma nova etapa, pegamos uma situação de caos absoluto e o máximo que fizemos, até agora, foi sair dessa situação de caos. Tenho confiança que teremos um transporte coletivo de qualidade em Corumbá, daqui a poucos meses. Tivemos um processo licitatório sem nenhum questionamento na Justiça”, finalizou.