Da Redação com Ascom PMC em 18 de Maio de 2023
Gisele Ribeiro/PMC
Secretária de Assistência Social e Cidadania, Amanda Iunes, participou de blitz educativa
“O trabalho é feito o ano inteiro através dos nossos serviços nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Temos equipes de abordagem, equipe de panfletagem, então, a conscientização é o ano todo para que a gente consiga diminuir os índices de abuso e exploração sexual. A Prefeitura tem uma rede de enfrentamento que trabalha de forma ininterrupta, os 365 dias do ano”, disse a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes. Ela destacou que as ações de enfrentamento contam com a parceria e acompanhamento do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário.
A secretária esclareceu que após a chegada da denúncia, a rede de proteção entra em ação. “A partir do momento que recebemos a informação, tomamos todas as medidas e procedimentos cabíveis para cada caso. Qualquer órgão nosso é uma porta de entrada para a denúncia de casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes”.
Gisele Ribeiro/PMC
Panfletos foram entregues aos condutores sobre a importância do combate ao abuso e exploração sexual
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania está intensificando as ações que visam sensibilizar e mobilizar a população para o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. A violência sexual envolve vários fatores de risco e vulnerabilidades quando consideradas as relações de gêneros, de raça/etnia, de orientação sexual, classe social, os locais de moradia (rural ou urbana) e de condições econômicas e renda.
São violações estabelecidas através das relações de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual nesses casos ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como da exploração sexual. As vítimas da violência sexual, tornam-se mercadorias e assim são utilizadas nas modalidades de exploração sexual como: tráfico, pornografia, contexto da prostituição e exploração sexual no turismo.
Para eficácia da campanha, é necessário o engajamento da sociedade, instituições, famílias, e do governo na prevenção dos crimes sexuais, no fortalecimento das denúncias e no comprometimento das instituições para, por meio de ações acolhedoras e eficazes, garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
O CREAS no ano de 2022 atendeu 90 casos de abusos sexuais e 03 casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. No primeiro trimestre de 2023, foram 17 casos de abusos sexuais atendidos/acompanhados pelo serviço. O município possui uma Rede de Proteção Social composta por diversos órgãos que atuam na área da infância.
Para realizar denúncias estão disponibilizados vários canais:
• Disque 100
• CREAS - (67) 3907-5586
• Conselho Tutelar – 0800 647 4488 / (67) 99609-8909
• DAIJI - Delegacia de Atendimento a Infância, Juventude e Idoso – (67) 3234-9909
• Ministério Público Estadual – (67) 3231-4664
• Defensoria Pública – (67) 3232-9389
• Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – (67) 3907-5180
O 18 de maio
O dia 18 de maio, data alusiva ao “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, foi instituído pela Lei nº 9.970, de 2000, sendo uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
A data foi criada em razão do crime que comoveu o Brasil, ocorrido na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, em 1973. Naquele ano, a menina Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, foi espancada, violentada e assassinada.
Os culpados pelo crime não foram punidos. A criação desta data teve como intuito mobilizar os diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para a formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente.
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